Nesta última semana, a Comissão de Educação e Cultura da Câmera dos Deputados aprovou o projeto de lei, que permite as escolas particulares e faculdades possam desligar o aluno com mais de 90 dias de inadimplência. O próximo passo para aprovação desde projeto será na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, depois, o Senado. O objetivo é garantir que as instituições possam tomar atitudes concretas contra os seus devedores.
Segundo a Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), somente dois em cada 10 alunos pagam a mensalidade regularmente. Para a Aluna de pedagogia, na região metropolitana de Belo Horizonte Patrícia Miranda de Freitas, as leis deveriam incentivar a formação de alunos de baixa renda. Ela enfrenta todo semestre as negociações com a faculdade. “Enfrentei uma burocracia imensa e tive que arranjar até um cheque emprestado para não perder a vaga”, declara.
O presidente do sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep), Ulysses Panisset, defende esse novo projeto de lei. Para ele, algumas pessoas abusam dos direitos garantidos por lei, e simplesmente não pagam as mensalidades. Já para o presidente da ABMES, Gabriel Mário Rodrigues, o projeto irá ajudar a reduzir injustiças dentro das instituições. Segundo ele, as mensalidades encarecem para compensar o prejuízo dos inadimplentes.
